I R P F   2 0 0 3          - IRPF 2002

     O Imposto de Renda da Pessoa Física é um tributo brasileiro que incide sobre os salários e rendimentos que ficaram acima de certo valor. Explicando de outra forma, podemos dizer que é a parte dos rendimentos do trabalho ou do capital que a sociedade entrega ao governo para pagar os serviços públicos, como os de educação e saúde. Pessoas físicas são descontadas diretamente do salário (se o imposto for recolhido na fonte) ou depositam na conta única do Tesouro (caso dos profissionais autônomos). 

    Assim sendo, a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2003 deve ser elaborada com seriedade, pois nela devem constar todas as fontes de rendimentos, variações patrimoniais, despesas dedutíveis, etc.

    Entregamos a DIRPF 2003 via internet.

    A seguir estão os tópicos que você encontrará. Se preferir clique para ir direto em cada um deles.

Encontre uma palavra ou frase abaixo:

Verifique sua restituição IRPF 2003

    Prazo de entrega - O prazo de entrega terminou às 20h00 (horário de Brasília) do dia 30 de abril de 2003. Quem estava obrigado e não apresentou a declaração até o prazo pagará multa de 1% ao mês ou fração sobre o valor do imposto devido, limitado a 20%, não podendo ser inferior a R$ 165,74.

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    Obrigatoriedade de entrega - A declaração IRPF 2003 é obrigatória para quem:

Recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 12.696,00 no ano passado. Rendimentos tributáveis podem ser o salário, o ganho como autônomo, aposentadoria ou pensão, um aluguel recebido;

Recebeu rendimentos isentos de IR (como a poupança), não tributáveis (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) ou tributados exclusivamente na fonte (como aplicações em fundos e prêmios de loterias) em 2002, cuja soma seja superior a R$ 40.000,00;

Participou do quadro societário de empresa, inclusive inativa, como titular, sócio ou acionista, ou de cooperativa, por qualquer período de tempo e mesmo que não tenha tido nenhum rendimento tributável em 2002. Fica dispensada a pessoa que teve participação em sociedade por ações de capital aberto ou cooperativa, cujo valor de constituição ou de aquisição foi inferior a R$ 1.000,00, desde que não se enquadre em nenhuma das demais hipóteses de obrigatoriedade;

Teve a posse ou a propriedade, de bens ou direitos, inclusive de terra, cujo valor total foi superior a R$ 80.000,00;

Vendeu bens ou direitos, em qualquer mês do ano passado, e obtiveram lucro sujeito à incidência de impostos - conhecido como imposto sobre ganho de capital;

Fez operações na Bolsa de Valores, de mercadorias ou de futuros;

Passou à condição de residentes no Brasil em 2002;

Relativamente à atividade rural, com o preenchimento dos Demonstrativos da Atividade Rural, se: obteve receita bruta maior que R$ 63.480,00; ou deseja compensar, no ano-calendário de 2002 ou posteriores, resultado negativo de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário, ficando obrigado à apresentação  da declaração no modelo completo;  

Realizou em qualquer mês do ano-calendário: alienação de bens ou direitos com ganho de capital tributável – Demonstrativo GCAP ou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas -  Resumo Renda Variável;

teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos, em 31/12/2002, inclusive terra nua, cujo valor total foi superior a R$ 80.000,00.

    Observções: O contribuinte que se enquadrar em qualquer das situações acima e que tenha obtido resultado positivo da atividade rural também deve preencher os Demonstrativos da Atividade Rural.

    Atenção. A pessoa física que não apresentar a Declaração de Ajuste Anual, por estar desobrigada, deve entregar a Declaração Anual de Isento (DAI), no segundo semestre de 2003, caso deseje manter o seu número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). A pessoa física desobrigada pode apresentar a Declaração de Ajuste Anual.

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   Alterações - A principal novidade da Declaração de Imposto de Renda de 2003 (ano-base 2002) é a correção em 17,5% da tabela de cálculo, o que significa que muita gente que pagava imposto vai ficar isenta. 

    O reajuste da tabela não só influenciou diretamente a forma de pagamento do imposto, como também alterou outras regras da declaração de IR, como os limites de deduções, no caso do modelo completo, e descontos permitidos por lei no caso das declarações simplificadas.
    Dedução por dependente - Até o ano passado era possível abater do imposto de renda as despesas com seus dependentes legais, desde que limitadas ao teto de R$ 1.080 por ano. Com a correção da tabela, este valor passou para R$ 1.272. As despesas podem ser deduzidas inclusive para recém-nascidos em 2002.

    Despesas com educação - No ano passado o limite anual para despesas com educação era de R$ 1.700, em 2003, este valor sobe para R$ 1.998. São consideradas despesas com educação as mensalidades e matrículas de escolas de educação infantil, ensino fundamental, médio ou superior. Não integram a lista de despesas dedutíveis com educação os cursos de idiomas, informática, livros e material escolar.

    Contribuição dos aposentados - Os aposentados com 65 anos ou mais poderão deduzir da sua base de cálculo do imposto de renda o valor de sua aposentadoria desde que não exceda o teto de R$ 1.058,00 por mês, ou R$ 12.696,00 por ano. No ano passado estes valores eram de, respectivamente, R$ 900 e R$ 10.800.

    As declarações simplificadas, que antes permitiam o desconto padrão de R$ 8 mil para os contribuintes, agora oferecem um desconto de R$ 9,4 mil.
    Outra novidade é o pagamento do imposto através da transferência eletrônica de fundos.

    O formulário deste ano terá espaço para informar o CPF dos dependentes, bem como seus rendimentos e despesas, separadamente.

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    Nova tabela - A declaração IRPF 2003 é baseada nos rendimentos obtidos em 2002. A nova tabela está sendo aplicada sobre os rendimentos obtidos em 2002, ou seja, a partir de 01/01/2002, quem ganha até R$ 1.058,00 por mês passou a ser isento do tributo.

    Correção da tabela progressiva mensal, para cálculo do IR na fonte sobre rendimentos do trabalho; publicação da MP nº 22/2002, no DOU de 09/jan, já com o acréscimo de 17,5%, a ser aplicada aos fatos geradores ocorridos a partir de 01/01/2002.

    A dedução por dependente passou a ser de R$ 106,00. Os rendimentos de aposentadoria e pensão, pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por pessoa jurídica de direito público interno, ou por entidade de previdência privada, para o contribuinte com mais de 65 anos de idade, são isentos de tributação até R$ 1.058,00.

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Dados pessoais completos, com CPF (CIC), Título de Eleitor, endereço, telefone, e dados referentes a cônjuge e dependentes. Se você já é nosso cliente, basta confirmar se houve alguma alteração.
Disquete ou cópia de sua última declaração.
Comprovantes de seus rendimentos tributáveis: salário, pró-labore, aposentadoria, aluguel, etc.
Comprovantes de pagamento de carnê-leão ou mensalão porventura pagos.

Comprovantes de despesas médicas e com planos de saúde, gastos com aparelhos ortopédicos e próteses.

Comprovantes de contribuição a entidades de previdência privada.
Comprovantes com despesas de instrução escolar, de pré-escola, 1º, 2º e 3º graus, cursos técnicos, de especialização e pós-graduação. Não mais estão sendo consideradas despesas com cursos de idiomas, natação, música, etc. 
Comprovantes de aluguéis pagos.
Comprovantes de compra/venda de bens móveis ou imóveis, como veículos, casas, telefones, etc. 
Extratos de financiamento de imóveis e de consórcios. 
Extratos bancários anuais de contas-correntes, aplicações financeiras e cadernetas de poupança.

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    Pagamento do imposto - Quem tem imposto a pagar pode recolhê-lo em até seis parcelas. O vencimento das mesmas é o último dia útil de cada mês. O pagamento da 1ª quota ou quota única até 30/04/2003 não sofre acréscimo. A 2ª quota, com vencimento em 30/05/2003, sofre acréscimo de 1%. O valor das demais quotas deve ser acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir de maio de 2003 até o mês anterior ao do pagamento e de 1% no mês de pagamento.

    O imposto e seus respectivos acréscimos legais podem ser pagos das seguintes formas:
a) transferência eletrônica de fundos por meio de sistemas eletrônicos das instituições financeiras autorizadas pela Secretaria da Receita Federal a operar com essa modalidade de arrecadação;
b) débito em conta corrente bancária, por meio do aplicativo Sicalcweb, disponível na página da Secretaria da Receita Federal na Internet, no endereço <http://www.receita.fazenda.gov.br>; 
c) em qualquer agência bancária integrante da rede arrecadadora de receitas federais, mediante Darf, no caso de pagamento efetuado no Brasil.

Pagamento do imposto

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